Apresentada em 09/03/2026
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.824/2025 para a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
09/03/2026, 16:33 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 1336/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.824/2025 para a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".
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