PL 1042/2026 | Voto Com Ciência | Voto Com Ciência
PL
PL 1042/2026
Apresentada em 09/03/2026
Aguardando Parecer
Ementa
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Criaçãopolítica públicaassistênciaproteçãomulhervítimaTentativa (crime)feminicídioFilhosmenor de idademedida protetiva de urgênciaacolhimento institucionalCasa de abrigoatendimento humanizadocanal de denúnciadiretrizes.
Autores
Ana Pimentel (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Carol Dartora (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Dilvanda Faro (Deputado(a))Duda Ramos (Deputado(a))Elisangela Araujo (Deputado(a))Fernanda Melchionna (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Heitor Schuch (Deputado(a))Jandira Feghali (Deputado(a))Jilmar Tatto (Deputado(a))João Daniel (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Laura Carneiro (Deputado(a))Lenir de Assis (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Lídice da Mata
Última Tramitação
06/05/2026, 00:00 - CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2026)