Apresentada em 09/03/2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos na segurança pública.
10/03/2026, 15:00 - CEXBRLEG
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
10/03/2026, 15:33 - CEXBRLEG
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