Apresentada em 09/03/2026
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.
06/05/2026, 12:00 - CEXBRLEG
Notificações
Audiência PúblicaTema: Riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:JORDANA SALDANHA, Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA (REQ 19/26);NELSON MUSSOLINI, Presidente-Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA (REQ 2/26);JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (REQ 17/26);EDSON VISMONA, Presidente Executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP (REQ 2/26);RENATO PORTO, Presidente Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA (REQ 2/26);REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil (REQ 2/26); eEDMILSON ALVES, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO (REQ 2/26);(Requerimento nº 2/2026, do Dep. Julio Lopes)(Requerimento nº 17/2026, do Dep. Julio Lopes)(Requerimento nº 19/2026, do Dep. Julio Lopes)
10/03/2026, 15:33 - CEXBRLEG
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