PL 1024/2026

Apresentada em 09/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo.

Obrigatoriedadeidentificaçãoregistroanterioridadepassageirotripulante de vootripulante de cabinevooaeronave civiltaxi aéreosegurança aérea.

Heloísa Helena (Deputado(a))

31/03/2026, 16:07 - CVT

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

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