PL 1017/2026

Apresentada em 06/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre o acesso de animal doméstico de estimação ao velório e ao sepultamento de seu tutor falecido e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)regulamentaçãoacessoAnimal domésticoSepultamentoTutor de animalpenacumprimentonorma sanitáriaNorma de segurançadiretrizes.

Autor

Silvye Alves (Deputado(a))

Última Tramitação

27/03/2026, 14:24 - CSAUDE

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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