PL 1008/2026

Apresentada em 06/03/2026

Aguardando Parecer

Ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

AlteraçãoLei Maria da Penha (2006)Comunicação socialprevençãoViolência contra a mulherViolência domésticaViolência de gêneroenfrentamentofeminicídioRevitimizaçãoJornalismocobertura jornalísticanotíciapublicidadecampanha publicitáriaproteçãovítimaobrigatoriedadeinformaçãocanal de denúnciamedida de acolhimentoTridígitoLiberdade de expressãocampanha educativacontratodiretrizesBoas práticas.

Autores

Airton Faleiro (Deputado(a))Alexandre Lindenmeyer (Deputado(a))Alfredinho (Deputado(a))Bohn Gass (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Elisangela Araujo (Deputado(a))Florentino Neto (Deputado(a))Ivoneide Caetano (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Lenir de Assis (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Lindbergh Farias (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Marcon (Deputado(a))Pedro Uczai (Deputado(a))Reimont (Deputado(a))Rogério Correia (Deputado(a))Valmir Assunção (Deputado(a))Vander Loubet (Deputado(a))Vicentinho (Deputado(a))

Última Tramitação

06/05/2026, 22:09 - CCULT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

PL 1008/2026

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