PL 1006/2026 | Voto Com Ciência | Voto Com Ciência
PL
PL 1006/2026
Apresentada em 06/03/2026
Tramitando em Conjunto
Ementa
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Tipificação de condutatipicidade penalincitação ao ódioincitação ao crimepromoçãodivulgaçãoviolência contra a mulhermisoginiadiscurso de ódioautor (direito penal)Red PillIncelMGTOWreclusão. _Responsabilidade objetivaprovedor de aplicaçõesprovedor de conteúdoobrigatoriedademanutençãocanal de denúnciaremoção de conteúdo.
Autores
Ana Paula Lima (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Carol Dartora (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Delegada Katarina (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Duda Salabert (Deputado(a))Erika Kokay (Deputado(a))Fernanda Melchionna (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Ivoneide Caetano (Deputado(a))Jack Rocha (Deputado(a))Jandira Feghali (Deputado(a))João Daniel (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Kiko Celeguim (Deputado(a))Laura Carneiro (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Lindbergh Farias