Apresentada em 06/03/2026
A realização de seminário com o objetivo de debater o PL n.º 492 de 2024 que estabelece percentual mínimo de vigilantes mulheres, o Projeto de Lei (PL) n.º 2554/2023, visa alterar a Lei n.º 10.826/2003 para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes e o PL n.º 1652 de 2023 que trata da obrigatoriedade de detector de metais e vigilância armada nas instituições de ensino.
10/03/2026, 14:00 - CSPCCO
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.