Apresentada em 06/03/2026
Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas.
Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008.
06/03/2026, 14:52 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 995/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.