Apresentada em 06/03/2026
Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
06/03/2026, 14:43 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 994/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.