PL 988/2026

Apresentada em 06/03/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.

Ementa Detalhada

Altera o O Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a paz públicatipicidade penalorganizaçãoIncitação ao crimemisoginiaDiscriminaçãocrime violentovítimamulhertipificação de condutaaumento da pena.

Autores

Duda Salabert (Deputado(a))Silvye Alves (Deputado(a))

Última Tramitação

06/04/2026, 17:10 - CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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