PL 985/2026

Apresentada em 05/03/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

CriaçãoPrograma (administração)Renda básicaReinserção laboralmercado de trabalhomulhervítimaviolência domésticaviolência contra a mulherauxílio financeiroEducação e formação profissionallinha de créditoEmpreendedorismo femininoPrograma Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (PROMULHER)Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheresdiretrizes.

Autores

Chico Alencar (Deputado(a))Fernanda Melchionna (Deputado(a))Luiza Erundina (Deputado(a))Pastor Henrique Vieira (Deputado(a))Professora Luciene Cavalcante (Deputado(a))Tarcísio Motta (Deputado(a))Túlio Gadêlha (Deputado(a))

Última Tramitação

06/04/2026, 15:09 - CMULHER

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.

PL 985/2026

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