Apresentada em 05/03/2026
Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 70 de 2015, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 219 de 2012, pelos motivos que especifica.
05/03/2026, 16:31 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 1320/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 70 de 2015, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 219 de 2012, pelos motivos que especifica".
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