Apresentada em 04/03/2026
Requer que seja enviada indicação ao Poder Executivo Federal solicitando a abertura de janela extraordinária para solicitações de remanejamentos e alterações de Grupo de Natureza de Despesa (GND) para emendas individuais destinadas aos municípios de Minas Gerais com estado de calamidade reconhecido, em especial na região da Zona da Mata.
29/04/2026, 14:30 - CEXZMATA
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
29/04/2026, 16:15 - CEXZMATA
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