Apresentada em 05/03/2026
Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.371, de 20 de maio de 2025, de minha autoria, que cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências.
13/03/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.