Apresentada em 05/03/2026
Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 2841/2024, de minha autoria, que “Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências
16/03/2026, 18:00 - PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
16/03/2026, 18:56 - PLEN
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