Apresentada em 05/03/2026
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre providências investigativas, cooperação internacional e medidas de proteção a vítimas relacionadas às possíveis conexões com o Brasil no denominado “Caso Epstein”.
30/04/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 01/05/2026 a 01/06/2026)
Nenhuma votação registrada para esta proposição.