Apresentada em 05/03/2026
Requer a inclusão de coautoria a PEC Nº 03 de 2026.
05/03/2026, 11:26 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 1307/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão de coautoria a PEC Nº 03 de 2026".
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