Apresentada em 25/02/2026
Requer realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Advocacia Criminal.
25/02/2026, 14:37 - CCJC
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Advocacia Criminal".
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