Apresentada em 04/03/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da ausência de livros didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026.
01/06/2026, 00:00 - 1SECM
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Nenhuma votação registrada para esta proposição.