Apresentada em 04/03/2026
Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 500, de 2026, de autoria do Dep. Patrus Ananias (PT/MG)
11/03/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.