PL 920/2026

Apresentada em 04/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.

CriaçãoPrograma (administração)âmbito nacionalsaúde mentalprevençãoprioridadeassistência psicossocialViolência contra a mulherViolência domésticaViolência de gêneroSistema Único de Saúde (SUS)saúde públicasegurança públicaenfrentamentofeminicídiodiretrizes.

Autor

Hercílio Coelho Diniz (Deputado(a))

Última Tramitação

27/03/2026, 10:06 - CSAUDE

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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