Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Criaçãosistema de informaçãoâmbito nacionalenfrentamentoviolência contra a mulherfeminicídiopolítica públicaprevençãoviolência de gêneroatendimento à vítimacooperação federativadiretrizes.
Autores
Alice Portugal (Deputado(a))Ana Paula Leão (Deputado(a))Arlindo Chinaglia (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Célia Xakriabá (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Daniela do Waguinho (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Duda Salabert (Deputado(a))Elcione Barbalho (Deputado(a))Ely Santos (Deputado(a))Enfermeira Rejane (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Flávia Morais (Deputado(a))Iza Arruda (Deputado(a))Jack Rocha (Deputado(a))Jonas Donizette (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))José Guimarães (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Laura Carneiro