Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Criaçãosistema de informaçãoâmbito nacionalenfrentamentoviolência contra a mulherfeminicídiopolítica públicaprevençãoviolência de gêneroatendimento à vítimacooperação federativadiretrizes.
Autores
Alice Portugal (Deputado(a))Ana Paula Leão (Deputado(a))Arlindo Chinaglia (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Célia Xakriabá (Deputado(a))Daiana Santos (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Daniela do Waguinho (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Duda Salabert (Deputado(a))Elcione Barbalho (Deputado(a))Ely Santos (Deputado(a))Enfermeira Rejane (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Flávia Morais (Deputado(a))Iza Arruda (Deputado(a))Jack Rocha (Deputado(a))Jonas Donizette (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))José Guimarães (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Laura Carneiro
Última Tramitação
07/07/2026, 13:55 - PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 41-A/2026).
Histórico de Tramitação
Votações(2)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
07/07/2026, 20:51 - PLEN
Aprovada
Nenhum voto registrado para esta votação.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.