Apresentada em 03/03/2026
Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do PL 854/2026 por duplicidade no sistema.
13/03/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.