Apresentada em 03/03/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater possíveis interferências à Soberania Nacional e violações aos Direitos Humanos e Tratados internacionais em casos de impedimento de ingresso, repatriação/devolução contra palestinos (ou pessoas com vínculo palestino) no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
25/03/2026, 14:00 - CLP
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
25/03/2026, 15:20 - CLP
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