Apresentada em 03/03/2026
Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências.
08/07/2026, 19:12 - CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.