Apresentada em 03/03/2026
Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
14/05/2026, 00:00 - CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.