Apresentada em 03/03/2026
Sugere que editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) expressamente contenham item referente à não admissão de obras que sejam incompatíveis com a faixa etária e com os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
30/04/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E/nº 35/2026
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