PL 838/2026

Apresentada em 02/03/2026

Aguardando Apensação

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.

Obrigatoriedadeveiculaçãocampanha educativautilidade públicaterminal eletrônico de autoatendimentotela digitalequipamento eletrônicopublicidadeshopping centerelevadorimóvel comercialaeroportoestação rodoviáriaestação ferroviáriatransporte metroviárioterminal de passageiros (TPS)setor hidroviárioinformaçãoPessoa desaparecidaDoação de sangueDoação de órgão ou tecidoTridígitoViolência contra a mulherViolência domésticaViolência de gêneroSituação de emergênciaAviso de alertaDesastre ambientalRiscos (segurança)diretrizes.

Autor

Márcio Marinho (Deputado(a))

Última Tramitação

26/03/2026, 09:13 - CASP

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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