Apresentada em 02/03/2026
Requer informações ao Ministério da Saúde informações sobre o Orçamento destinado a Políticas Públicas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
26/05/2026, 00:00 - 1SECM
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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