Apresentada em 26/02/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater transparência, conformidade e governança em contratações públicas de shows e eventos culturais, com participação de agente público, com foco em potenciais conflitos de interesse, fundamentos jurídicos das contratações e mecanismos de controle.
13/05/2026, 09:30 - CFFC
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
13/05/2026, 10:09 - CFFC
Nenhum voto registrado para esta votação.