Apresentada em 26/02/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) pós-STF, com foco em critério de equalização (RCL per capita) e desenho de transição com previsibilidade.
26/02/2026, 16:27 - CFFC
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) pós-STF, com foco em critério de equalização (RCL per capita) e desenho de transição com previsibilidade".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.