Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
Padronizaçãoexclusividadevocábuloexpressão textualradiodifusão sonoraradiodifusão de sons e imagensobrigatoriedadeplataforma digitalinternetnomenclaturaidentidade visualpropagandacomunicaçãomídia digitaltransparênciacidadãoproteçãoveracidadeacesso à informaçãoproibiçãoinduçãoerropenalidadeenfrentamentodesinformação.
Autor
Marcos Soares (Deputado(a))
Última Tramitação
08/05/2026, 00:00 - CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)