Apresentada em 26/02/2026
Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios edilícios e dá outras providências.
06/04/2026, 00:00 - CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 158/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.