Apresentada em 26/02/2026
Requerimento de inclusão de coautoria do Deputado Soldado Noelio ao Projeto de Lei nº 5967, de 2023.
11/03/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.