Apresentada em 26/02/2026
Requeiro a apensação do PL nº 727/2026 ao PL nº 4464/2024, por se tratarem de matérias correlatas.
26/02/2026, 12:55 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 1156/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requeiro a apensação do PL nº 727/2026 ao PL nº 4464/2024, por se tratarem de matérias correlatas".
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