PL 793/2026

Apresentada em 26/02/2026

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ementa

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

Concessãoauxílio emergencialantecipaçãopagamentoBenefício de Prestação Continuada (BPC)auxílio-doençapopulaçãoMinas Geraislocalcalamidade públicafenômeno meteorológico adversodiretrizes.

Autores

Aécio Neves (Deputado(a))Paulo Abi-Ackel (Deputado(a))

Última Tramitação

11/03/2026, 00:00 - MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2026/SGM-P

Histórico de Tramitação

Votações(2)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

05/03/2026, 13:41 - PLEN

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Aprovado o Projeto de Lei nº 793, de 2026.

05/03/2026, 13:40 - PLEN

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Inteiro Teor

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