Apresentada em 25/02/2026
Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
07/04/2026, 00:00 - CCJC
Notificações
Audiência pública realizada, em 07/04/2026, com a presença dos seguintes convidados:1) FREDERICO TOLEDO MELO | Gerente Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação Nacional do Transporte - CNT;2) ROBERTO LUÍS LOPES NOGUEIRA | Advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;3) RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO | Coordenador Trabalhista daConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;4) SYLVIA LORENA TEIXEIRA DE SOUSA | Superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI. LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h
04/03/2026, 11:05 - CCJC
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