Apresentada em 25/02/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os critérios técnicos e as discrepâncias nos repasses de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) aos municípios.
06/05/2026, 11:00 - CSAUDE
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.
06/05/2026, 11:31 - CSAUDE
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