PL 784/2026

Apresentada em 25/02/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Fortalece a proteção previdenciária dos vigilantes e demais trabalhadores expostos a risco permanente, assegurando maior rigor na comprovação da periculosidade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Ementa Detalhada

Altera a Lei nº 8.213 de 1991.

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)obrigatoriedadePerfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)comprovaçãoPericulosidadeatividade perigosatrabalhadorvigilanteAposentadoria especialdiretrizes.

Autor

Missionário José Olimpio (Deputado(a))

Última Tramitação

26/03/2026, 15:17 - CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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