Apresentada em 25/02/2026
Inscreve a Festa do Steinhaeger e do Xixo, realizada nos Municípios de União da Vitória, Estado do Paraná, e Porto União, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos e a reconhece como manifestação cultural de relevância nacional.
24/03/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
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