Apresentada em 25/02/2026
Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional.
16/04/2026, 11:44 - CVT
Arquivamento
Arquivada. Audiência Pública realizada em 07/04/2026.
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