Apresentada em 25/02/2026
Dispõe sobre a prevenção, caracterização e responsabilização da segunda geração do assédio moral no âmbito da Administração Pública federal, Estadual, Municipal direta, autárquica e fundacional, e altera a Lei nº 8.112/1990.
25/02/2026, 13:51 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 755/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Dispõe sobre a prevenção, caracterização e responsabilização da segunda geração do assédio moral no âmbito da Administração Pública federal, Estadual, Municipal direta, autárquica e fundacional, e altera a Lei nº 8.112/1990".
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