Apresentada em 25/02/2026
Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025.
25/02/2026, 11:40 - CCJC
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".
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