Apresentada em 25/02/2026
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.
24/04/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026)
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