Apresentada em 25/02/2026
Requer da Excelentíssima Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações sobre a revogação do Decreto 12.600/2025 e Suspensão das Dragagens nos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
24/04/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026)
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