Apresentada em 24/02/2026
Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
13/05/2026, 11:18 - CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.