Apresentada em 24/02/2026
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.
05/05/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 06/05/2026
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