Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
CriaçãoCartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)Atendimento preferencialCuidador de deficientesresponsável legalAcompanhante de pessoa com deficiênciaTranstorno do Espectro Autista (TEA).
Autores
Heloísa Helena (Deputado(a))Luizianne Lins (Deputado(a))Túlio Gadêlha (Deputado(a))