PL 702/2026

Apresentada em 24/02/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

CriaçãoCartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)Atendimento preferencialCuidador de deficientesresponsável legalAcompanhante de pessoa com deficiênciaTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Autores

Heloísa Helena (Deputado(a))Luizianne Lins (Deputado(a))Túlio Gadêlha (Deputado(a))

Última Tramitação

10/08/2026, 00:00 - PL308020

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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